Seu processo,
explicado em tempo real.
Consulte o andamento pelo número do processo e entenda cada passo em linguagem clara — com um assistente de IA que busca a informação real, sem ligação e sem espera.
Do número do processo à resposta clara, em três passos.
Informe o número
Digite o número do processo (CNJ) direto no assistente — com ou sem máscara.
A IA consulta em tempo real
O assistente busca o andamento real no sistema da ICA e organiza a informação para você.
Entenda e fale com um advogado
Você recebe o status em linguagem clara e pode falar com a equipe sobre o próximo passo.
Atendimento humanizado, do primeiro contato à resolução.
Especializada em causas de consumo, com forte atuação no setor aéreo.
Tempo real
Consultas de andamento na hora, direto da fonte — sem aguardar retorno.
Sem ligação, sem espera
Resolva pelo assistente, quando e onde quiser, 24 horas por dia.
Linguagem clara
Traduzimos o juridiquês: você entende o status e o que vem a seguir.
Especialização aérea
Foco em direito do passageiro e do consumidor — experiência que faz a diferença.
Onde a ICA atua
Se você passou por qualquer uma destas situações, provavelmente tem direito a uma indenização.
Atraso de voo
Chegou ao destino com mais de 4 horas de atraso? Você tem direito a indenização da companhia aérea.
Voo cancelado
A companhia deve reacomodar ou reembolsar integralmente. Se negar, cabe indenização.
Overbooking
Impedido de embarcar por excesso de venda de passagens? Você tem direito de ser indenizado.
Impedimento de embarque
Apresentou-se corretamente e foi barrado por exigência indevida ou falha de sistema? Cabe indenização.
Extravio de bagagem
Mala extraviada por mais de 48h, danificada ou entregue com atraso? Você pode reivindicar indenização.
Perda de conexão
Perdeu a conexão por atraso ou cancelamento do primeiro voo? Há direito a indenização.
No-show
Cancelaram sua volta porque você não embarcou na ida? A prática é abusiva — dá para contestar e ser indenizado.
Direito do consumidor
Cobranças indevidas e descumprimento de contrato pela companhia aérea.
Nossa história é feita de gente que voltou a ser respeitada.
Há mais de 10 anos a ICA Advocacia é especialista na defesa e proteção dos direitos dos passageiros aéreos, garantindo indenizações a quem sofreu cancelamentos, atrasos, impedimentos de embarque ou problemas com bagagem.
Nosso compromisso vai além da representação legal: acreditamos que todo viajante merece respeito e dignidade. Por isso oferecemos um atendimento humanizado e 100% online, acompanhando cada cliente desde o primeiro contato até a resolução completa — com processos e clientes em todos os estados do país.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
As respostas mais comuns de quem passou por um problema com a companhia aérea.
Com quanto tempo tenho direito a indenização?
O Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de 5 anos, contados a partir da data do cancelamento ou do problema com o voo — prazo confirmado pelo STF. Ou seja, mesmo casos de anos atrás ainda podem ser levados à Justiça.
Tive gastos extras por causa do atraso. Tenho direito a restituição?
Sim. A partir de 2 horas de espera, você tem direito a reembolso de alimentação; a partir de 4 horas, também transporte e hospedagem (caso precise pernoitar). Guarde todos os comprovantes.
Minha bagagem foi extraviada. O que devo fazer?
Primeiro, exija o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no guichê da companhia. Se recusarem, registre um boletim de ocorrência. Passando de 2 dias, procure um advogado para buscar a indenização.
Cancelaram meu voo de volta porque não embarquei na ida. E agora?
Comunique à companhia (por qualquer meio que fique registrado) que deseja manter a passagem de volta ativa. Se recusarem, exija a reacomodação — e, havendo atraso superior a 4 horas, procure um advogado, pois cabe indenização.
Fui impedido de embarcar. Como proceder?
Você tem direito à reacomodação no voo mais próximo, com assistência material proporcional ao tempo de espera. Se chegou a atrasar mais de 4 horas no destino, cabe indenização. Reúna provas de que chegou a tempo ao aeroporto.
Consulte seu processo ou avalie seu direito.
Use o assistente para consultar o andamento na hora, ou fale com a nossa equipe. Avaliamos seu direito sem compromisso e explicamos os próximos passos.